NOVO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM INSS TRÁS ESPERANÇAS AOS PEQUENOS MUNICÍPIOS.

O governo federal divulgou ontem 23/03, as regras para o novo parcelamento de débitos dos municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), incluído na medida provisória 457. A adesão deve ser feita até o dia 31 de maio. Os municípios - incluindo suas autarquias e fundações - poderão parcelar as dívidas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais, com vencimento até 31 de janeiro deste ano.O novo programa é semelhante à renegociação realizada em 2005, que valia para dívidas até setembro daquele ano. Desde então, novas dívidas foram acumuladas, o que levou os municípios a pedirem ao governo federal um novo parcelamento.O valor da dívida que será renegociada pode chegar a R$ 14 bilhões, segundo estimativas da Receita. Hoje, a União já está em processo de cobrança judicial da dívida de 1.630 municípios, em um valor total de R$ 6,2 bilhões. Mas a expectativa é que as adesões superem esse valor. A parcela mensal mínima é de 1,5% da média mensal da receita corrente líquida municipal referente ao ano anterior ao do vencimento da prestação. Podem ser parcelados dois tipos de débitos. A contribuição patronal sobre a folha de pagamento pode ser paga em até 240 vezes, mesma regra utilizada em 2005. Já os valores descontados dos funcionários que não foram repassados à Previdência devem ser pagos em 60 meses. No parcelamento anterior, o prazo era de 240 meses.

O município de Floresta Azul vem sofrendo com os bloqueios de recursos destinados ao INSS, só nos dois primeiros meses deste ano, os descontos chegaram a R$ 224.559,56, o que tem inviabilizado completamente a administração.